Condições Gerais de Venda

a) A Irmãos Faria dos Santos Lda., doravante designada por Grupo Casa Santos, é uma empresa especializada na comercialização de produtos agrícolas, materiais de construção, artigos para casa e jardim, gás de garrafa.  Sedeada na Avenida Dr. António Ribeiro Guimarães, 4730-715 Vila Verde, com o Número de Identificação Fiscal 502.713.070.

b) Todas as transações comerciais entre o Grupo Casa Santos e os seus clientes são regidas exclusivamente pelas condições aqui descritas, sendo estas aceites por ambas as partes ao realizarem qualquer transação.

c) O Grupo Casa Santos poderá ser contatado através dos seguintes meios:

• Telefone (geral): +351 253 312 122 (chamada para rede fixa nacional)
• Telemóvel: +351 917 240 954 (chamada para rede móvel nacional)
• Email: comercial@grupocasasantos.pt
• Atendimento presencial nas lojas durante o horário de funcionamento.

d) O Grupo Casa Santos, seus gerentes e funcionários não se responsabilizam por quaisquer danos decorrentes do uso do serviço, incluindo a contaminação por vírus ou uso indevido do site por terceiros.

e) A utilização do website e das funcionalidades associadas pressupõe a aceitação total dos presentes Termos e Condições. Caso discorde, o cliente não deverá aceder ao site nem às funcionalidades associadas, incluindo a loja online.

a) Os preços são apresentados em euros e incluem o IVA à taxa legal.

b) O Grupo Casa Santos envida esforços para garantir a precisão dos preços apresentados. No entanto, reserva-se o direito de corrigir erros de preço, quando identificados, sem aviso prévio.

c) Alterações nos preços divulgados em folhetos, revistas ou outras publicações, físicas ou digitais, podem ocorrer sem aviso prévio devido a flutuações de mercado.

d) Para artigos promocionais ou de folheto, o Grupo Casa Santos reserva-se o direito de limitar a quantidade de venda por cliente.

e) Preços contratualizados em encomendas devidamente formalizadas e confirmadas são mantidos, conforme ponto g).

f) Os preços na loja online podem diferir dos preços nas lojas físicas. Os preços no site aplicam-se exclusivamente às compras realizadas online. Promoções podem ser oferecidas exclusivamente online e estão devidamente identificadas.

g) A manutenção do preço contratualizado no ponto e) é garantida para entregas efetuadas até 30 dias após a data da encomenda. Excedido este prazo, pode haver necessidade de revisão de preços.

h) A entrega de garrafas de gás “Galp” ao domicilio está limitada à zona do concelho de Vila Verde e tem um custo específico de entrega associado ao tipo de garrafa.

a) As encomendas online estão sujeitas à disponibilidade dos produtos e à qualidade dos mesmos. Em caso de rutura de stock ou indisponibilidade, o cliente será informado sobre alternativas de produtos de igual ou superior qualidade e valor, com ajuste no valor final. A pedido do cliente, a encomenda poderá ser cancelada com reembolso pelo mesmo método de pagamento utilizado. Na impossibilidade de contato, o cancelamento será automático, com reembolso integral.

a) Cabe ao cliente especificar as referências e quantidades dos produtos. O Grupo Casa Santos reserva-se o direito de solicitar confirmação por escrito.

b) As condições de venda acordadas são registadas na base de dados do Grupo Casa Santos e transcritas para a encomenda.

c) A encomenda é considerada definitiva após confirmação de referências, quantidades e local de entrega.

a) O documento de confirmação da encomenda indica os itens não passíveis de anulação.

b) Encomendas confirmadas não podem ser alteradas ou anuladas em situações como:

• Expedição do produto;
• Início do processo de fabrico ou aquisição dos componentes;
• Artigos sujeitos a corte ou outra transformação específica.

c) As encomendas confirmadas serão anuladas automaticamente em caso de:

• Incumprimentos contratuais anteriores do cliente;
• Comportamento que possa prejudicar a IFS LDA (Grupo Casa Santos).

d) Se a anulação da encomenda não for causada pelo cliente, o valor adiantado será devolvido. Custos incorridos pelo processo de anulação poderão ser retidos pela IFS LDA (Grupo Casa Santos).

a) As encomendas são entregues no endereço indicado pelo cliente na confirmação da encomenda.

b) As datas de entrega são indicativas e sujeitas a alterações em caso de força maior ou circunstâncias fora do controle do Grupo Casa Santos, sendo comunicadas ao cliente.

c) O cliente deverá confirmar o estado da mercadoria no ato da entrega. A assinatura no documento de compra atesta a receção em boas condições.

d) Em caso de recusa injustificada da encomenda, os valores pagos previamente não serão devolvidos até análise da situação.

e) As entregas são feitas habitualmente de 2ª a 6ª feira das 8h30 às 19h00 e sábados das 8h30 às 13h00.

a) Pagamentos podem ser efetuados pelos métodos legais disponíveis.

b) A entrega dos produtos ocorre apenas após a confirmação do pagamento.

c) O Grupo Casa Santos reserva-se o direito de cobrar juros de mora em caso de atraso nos pagamentos.

a) Artigos não passíveis de devolução estão identificados no documento de confirmação. Artigos devolvíeis serão aceites até 14 dias após a compra, desde que na embalagem original e sem danos.

b) Em situação de devolução, as despesas de transporte e manuseamento decorrem ao encargo do cliente.

 A propriedade dos produtos fornecidos permanece com a IFS LDA (Grupo Casa Santos) até ao pagamento total dos valores acordados.

a) Todos os produtos estão cobertos pela garantia legal. O cliente deve apresentar o documento de compra para ativar o serviço de pós-venda.

a) Os dados pessoais dos clientes são usados exclusivamente para a gestão de clientes, incluindo orçamento, pós-venda e validação de garantias.

b) A IFS LDA (Grupo Casa Santos) cumpre o Regulamento Geral de Proteção de Dados. Mais informações estão disponíveis na Política de Privacidade.

Para questões decorrentes destas condições, é competente o CIAB, Centro de informação, mediação e arbitragem de consumo (tribunal arbitral de consumo), http://www.ciab.pt e/ou o tribunal da Comarca de Vila Verde, com renúncia de qualquer outro foro.