Todos os produtos comercializados pela Irmãos Faria dos Santos, Lda. – Grupo Casa Santos beneficiam dos direitos de garantia legalmente aplicáveis, nos termos da legislação em vigor. Em caso de alegada avaria ou falta de conformidade de um produto, o cliente deverá contactar previamente a Grupo Casa Santos, indicando o número da encomenda/fatura e descrevendo, tanto quanto possível,
a anomalia verificada. Sempre que necessário, poderão ser solicitadas fotografias, vídeos ou outras informações que permitam uma avaliação inicial da situação. Quando seja necessário proceder à recolha, transporte ou deslocação de assistência técnica para verificar uma alegada falta de conformidade abrangida pela garantia legal, os procedimentos serão
realizados nos termos legalmente aplicáveis. O produto poderá ser sujeito a diagnóstico técnico, realizado pela Grupo Casa Santos, pelo fabricante ou por uma entidade de assistência técnica autorizada, com o objetivo de determinar a origem da anomalia. Quando seja confirmada uma falta de conformidade abrangida pela garantia, a reparação, substituição ou outra solução legalmente aplicável será efetuada sem custos para o consumidor, incluindo os custos de transporte,
mão de obra e materiais que sejam legalmente devidos. Caso a análise técnica determine que a anomalia resulta, nomeadamente, de utilização incorreta, acidente, queda, danos físicos, instalação inadequada, intervenção ou reparação não autorizada,
utilização em condições diferentes das recomendadas pelo fabricante, falta de manutenção quando esta seja exigível, ou de qualquer outra causa não abrangida pela garantia, a situação poderá não estar coberta pela garantia legal. Nessas situações, a Grupo Casa Santos informará o cliente do resultado da análise e, quando aplicável, dos custos associados à deslocação, diagnóstico, transporte, reparação ou outros serviços solicitados,
antes de proceder a qualquer intervenção que implique um custo para o cliente. Nos equipamentos cuja instalação seja necessária, nomeadamente aparelhos de ar condicionado, a garantia do produto não prejudica a responsabilidade que possa existir relativamente à instalação.
Quando a instalação tenha sido realizada pelo cliente ou por terceiro por ele contratado, eventuais problemas resultantes dessa instalação poderão não constituir falta de conformidade do produto. Sempre que a reparação de um bem instalado exija a sua remoção e posterior reinstalação, serão aplicadas as regras legalmente previstas relativamente aos custos dessas operações. A Grupo Casa Santos recomenda que o cliente não proceda à desmontagem, abertura ou reparação de equipamentos durante o período de garantia sem prévia autorização, salvo quando tal seja necessário
para evitar danos ou riscos e esteja previsto nas instruções do fabricante. Importante: a existência de uma avaria não significa, por si só, que a mesma esteja excluída da garantia ou que seja imputável ao cliente. A determinação da causa da avaria deverá resultar de uma avaliação adequada do equipamento. Os direitos do consumidor previstos na legislação aplicável não são prejudicados pelas presentes condições.